JUSTIÇA DETERMINA A DEMOLIÇÃO DA CASA DO ROSA NORTE

Sentença saiu esta semana e a comunidade comemora!

Justiça determina a demolição da casa do Rosa Norte A primeira Vara Federal de Laguna divulgou, recentemente, a sentença do caso da edificação no topo do morro do Rosa Norte, área considerada de Preservação Permanente (APP). O Juiz Dr. Timóteo Rafael Piangers condenou o grupo de réus à demolição total de todas as edificações no local e a remoção dos entulhos, além da recuperação ambiental da área degradada e do pagamento de multas. O prazo para a demolição é de 90 dias.

Uma luta antiga da comunidade
A briga na justiça iniciou em 2007, com denúncia à APA da Baleia Franca e união da comunidade em prol da preservação do morro do Rosa Norte. Movimentos como o Conselho Comunitário de Ibiraquera (CCI), SOS Rosa Norte, Associação de Pescadores da Comunidade de Ibiraquera (ASPECI) e Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) foram atuantes na tentativa de impedir a construção na região.

O IBAMA realizou vistorias e constatou as irregularidades, comunicando o Ministério Público Federal em agosto de 2009, que requereu à Polícia Federal a instauração de inquérito policial. Em janeiro de 2012, foi proposta a ação Civil Pública.

No ano passado, o Vereador Gilberto Pereira levou a questão para a Câmara Municipal de Imbituba e, juntamente com os vereadores Eduardo Faustina da Rosa, Luiz Cláudio Carvalho de Souza, Michela da Silva Freitas, Roberto Luiz Rodrigues e Thiago Machado, entregou ao Prefeito Rosenvaldo Junior uma indicação solicitando a análise da legalidade do alvará de construção da casa no Rosa Norte e uma análise técnica para alteração no Plano Diretor de Imbituba que define o zoneamento nas áreas dos morros e costões na região da Praia do Rosa, para transformar toda a área em Zona Proteção Ambiental, proibindo qualquer tipo de construção e garantindo assim a sua preservação.

“A sentença do juiz Federal, consagrando a área agredida como área de preservação permanente é uma vitória gigante em prol à Praia do Rosa, sua beleza, encanto e magia. E o benefício não só abrange os aspectos ambiental e natural, mas também social e econômico. Além das razões óbvias das vantagens de um desenvolvimento sustentável. Com a decisão, restam preservados os atributos que elegeram a Praia do Rosa como uma das 30 Baías mais belas do mundo. E nisto, agrega-se muito valor social e econômico, para a presente e futuras gerações. O mérito deste grandioso resultado, deve ser creditado com ênfase aos movimentos e por cada um, que de alguma forma deu seu apoio”, comemora a Val Mascarello, assessor jurídico das entidades assistentes na ação.

Por Glaucia Rosa Damazio
Fotos: SOS Rosa Norte

SAIU NA IMPRENSA
Fonte: GAROPABAMIDIA

PERMISSÃO PARA OBRA POLÊMICA PODE SER REVISTA

Imbituba - Vereador Gilberto Pereira (PR) vai solicitar ao Executivo providências que podem inviabilizar construção no Rosa Norte.

Representantes de movimentos locais participaram da sessão na Câmara de Vereadores de Imbituba para discutir a situação da chamada Casa do Rosa Norte, uma construção que divide opiniões na cidade.

O assunto foi debatido no Legislativo após convocação do vereador Gilberto Pereira (PR). Ele explica que a obra foi autorizada após a última alteração no Plano Diretor do município. Segundo o vereador, ainda assim, há uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que determina a derrubada da edificação, por se tratar de um costão à beira-mar, em local conhecido por suas belezas naturais, como é o caso da Praia do Rosa.

Na sessão ordinária da semana que vem, Pereira vai apresentar duas indicações a serem encaminhadas ao prefeito Rosenvaldo Junior. Uma pede para que o Executivo torne todo o local em área de preservação permanente. A segunda indicação exige a revogação da autorização que permitiu a construção.

Pereira acredita que as indicações serão acatadas pelo Executivo, por ser de sua base aliada. O vereador diz que a obra pertence a um argentino. Segundo a ele, a defesa alega que a construção foi autorizada. No entanto, os movimentos locais questionam as alterações que levaram à permissão para a obra.

O vereador diz que a construção representa “prejuízo ao meio ambiente, além de ser um atentado à paisagem do local, na destruição do mais importante cartão postal do município, por estar a Praia do Rosa entre as 30 baias mais belas do mundo”. Em sua avaliação, este título exige que a paisagem local deva ser preservada.


SAIU NA IMPRENSA
Fonte: NOTISUL

VEREADOR PEDE APOIO NA CÂMARA CONTRA CONSTRUÇÃO DE CASA NO ROSA NORTE

O vereador Gilberto Pereira, o Beto (PR), na sessão da Câmara desta segunda-feira (22) apresentou um requerimento que propõe chamar as entidades da Praia do Rosa e região para dar seu parecer sobre a construção de uma casa no Rosa Norte em área de preservação ambiental.

O vereador destacou que a construção de alvenaria no topo do morro do Rosa Norte é moradia particular, localizada dentro de uma área de Mata Atlântica, de Área de Preservação Permanente (APP) e APA da Baleia Franca (APA-BF), caracterizando desta forma prejuízo ao meio ambiente, além de ser um atentado à paisagem do local.

Existe uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal que objetiva  a demolição da edificação e Beto pediu o apoio dos vereadores à entidades e comunidade do bairro para apoiar a ação civil. “Preocupado por sentir o Poder Legislativo do nosso município, até então, inerte e ou talvez omisso nesta questão que ainda não vimos falar nesta casa e é de tamanha importância ao meio ambiente, ao nosso município e como representante do povo, o Vereador tem a obrigação de ser o porta-voz das minorias, dos grupos organizados, das associações, do cidadão consciente dos deveres do Poder Público e das necessidades da população que na qual, também fizemos parte”, destaca Beto.

“Precisamos assumir as nossas responsabilidades, precisamos ser claro em nos posicionar, as pessoas precisam ter certeza em qual lado estamos e saber que podem contar, ou não, com seus representantes legítimos, com os vereadores. Precisamos dar respaldo a essas Entidades, pessoas voluntárias que se uniram na defesa do patrimônio público, na sua preservação e principalmente, neste caso, por falar da Praia do Rosa que leva o nome do nosso município a toda parte do planeta, justamente pela exuberante beleza natural considerada ser um dos recantos mais bem preservados do Brasil. Esse patrimônio não pode ser ameado e qualquer coisa contraria seria uma decisão isolada, mas que abre um precedente que poderá custar muito caro, ser incontrolável no futuro e precisamos ficar unidos em prol dessa realidade para que juntos possamos garantir que as leis sejam cumpridas, que a preservação da praia do Rosa seja mantida”, ressaltou o vereador.

Obra é alvo de denúncia, ação judicial e reclamação

Cerca de 100 moradores e apoiadores da causa realizaram uma manifestação chamada “Salvar o Rosa Norte” em 2016 na Praia do Rosa, no bairro Ibiraquera, em Imbituba, chamando a atenção dos órgãos públicos para a construção irregular de um imóvel no costão norte da praia, descumprindo medidas judiciais federais e duas autuações do município de Imbituba.

A construção seria originária de um loteamento entre a Praia do Ouvidor, em Garopaba, até a cidade imbitubense. O Movimento “Salvar o Rosa Norte”, destaca que o espaço é uma APP (Área de Preservação Permanente), com vasta Mata Atlântica, cada vez mais rara no Brasil.


SAIU NA IMPRENSA
Fonte: Grandejornal