JUSTIÇA DETERMINA A DEMOLIÇÃO DA CASA DO ROSA NORTE

Sentença saiu esta semana e a comunidade comemora!

Justiça determina a demolição da casa do Rosa Norte A primeira Vara Federal de Laguna divulgou, recentemente, a sentença do caso da edificação no topo do morro do Rosa Norte, área considerada de Preservação Permanente (APP). O Juiz Dr. Timóteo Rafael Piangers condenou o grupo de réus à demolição total de todas as edificações no local e a remoção dos entulhos, além da recuperação ambiental da área degradada e do pagamento de multas. O prazo para a demolição é de 90 dias.

Uma luta antiga da comunidade
A briga na justiça iniciou em 2007, com denúncia à APA da Baleia Franca e união da comunidade em prol da preservação do morro do Rosa Norte. Movimentos como o Conselho Comunitário de Ibiraquera (CCI), SOS Rosa Norte, Associação de Pescadores da Comunidade de Ibiraquera (ASPECI) e Conselho Municipal de Meio Ambiente (Condema) foram atuantes na tentativa de impedir a construção na região.

O IBAMA realizou vistorias e constatou as irregularidades, comunicando o Ministério Público Federal em agosto de 2009, que requereu à Polícia Federal a instauração de inquérito policial. Em janeiro de 2012, foi proposta a ação Civil Pública.

No ano passado, o Vereador Gilberto Pereira levou a questão para a Câmara Municipal de Imbituba e, juntamente com os vereadores Eduardo Faustina da Rosa, Luiz Cláudio Carvalho de Souza, Michela da Silva Freitas, Roberto Luiz Rodrigues e Thiago Machado, entregou ao Prefeito Rosenvaldo Junior uma indicação solicitando a análise da legalidade do alvará de construção da casa no Rosa Norte e uma análise técnica para alteração no Plano Diretor de Imbituba que define o zoneamento nas áreas dos morros e costões na região da Praia do Rosa, para transformar toda a área em Zona Proteção Ambiental, proibindo qualquer tipo de construção e garantindo assim a sua preservação.

“A sentença do juiz Federal, consagrando a área agredida como área de preservação permanente é uma vitória gigante em prol à Praia do Rosa, sua beleza, encanto e magia. E o benefício não só abrange os aspectos ambiental e natural, mas também social e econômico. Além das razões óbvias das vantagens de um desenvolvimento sustentável. Com a decisão, restam preservados os atributos que elegeram a Praia do Rosa como uma das 30 Baías mais belas do mundo. E nisto, agrega-se muito valor social e econômico, para a presente e futuras gerações. O mérito deste grandioso resultado, deve ser creditado com ênfase aos movimentos e por cada um, que de alguma forma deu seu apoio”, comemora a Val Mascarello, assessor jurídico das entidades assistentes na ação.

Por Glaucia Rosa Damazio
Fotos: SOS Rosa Norte

SAIU NA IMPRENSA
Fonte: GAROPABAMIDIA