quinta-feira, 16 de agosto de 2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA EM IMBITUBA

Audiência pública sobre ligação de energia elétrica e água em Imbituba Será realizado, na próxima terça-feira (21), a audiência pública para debater o acesso à ligação de luz e fornecimento de água em Imbituba. O evento acontece no Salão Paroquial do Arroio, a partir das 19h, e conta com representantes do Ministério Público, da Prefeitura Municipal e das companhias Cerpalo, Celesc e Serrana. O encontro foi requerido pelo Vice-presidente da Câmara de Vereadores, Gilberto Pereira, e aprovado por maioria dos parlamentares diante da interrupção do serviço pelas concessionárias, cumprindo uma determinação do MP.

Entenda o impasse
O Ministério Público determina que as ligações de água e energia elétrica só podem ser realizadas pelas empresas responsáveis com a autorização da Prefeitura Municipal, e para áreas consideradas regulares – em loteamentos cadastrados, em ruas registradas, com topografia e planta dos terrenos, entre outras exigências.

Acontece que pouquíssimos terrenos se enquadram como regulares e a determinação pegou a população desavisada. “Muitas vezes a pessoa junta dinheiro para comprar um lote de boa fé, acreditando que a área já está regularizada e não está. Essas pessoas, em muitos casos, não têm condições de arcar com todo o custo da regularização e estão sendo privadas de direitos básicos como água e energia elétrica”, defende o Vereador Beto.

“Conseguimos junto à Prefeitura, a emissão de uma certidão/liberação para ligação de luz e água em imóveis que já possuem rede elétrica na rua, em áreas pré-existentes, que estejam fora de áreas ambientais para continuar oferecendo o serviço. Mas agora é o momento de, juntos, encontramos uma solução para regulamentar essa questão no município.

Voz do povo
No dia 21, o encontro deve servir como norteador, reunindo as demandas da população juntamente com os órgãos competentes para uma solução viável e oficial. “É preciso planejar a cidade, tanto no âmbito imobiliário quanto ambiental, mas não podemos penalizar o cidadão de bem, com menor poder aquisitivo, que está sofrendo com essa situação”, explica Gilberto.

“São muitos imóveis na cidade considerados 'irregulares' que por anos foram reconhecidos como propriedades de pessoas de boa conduta que vendiam terrenos, desmembrados de uma parte maior do terreno de sua família. Estamos aqui hoje reivindicando somente o básico: energia, água e esgoto. Não queremos nada de graça, pagamos impostos, IPTU”, defende o morador do Sambaqui, Fabrício Reis. “É hora de união! A Audiência Pública é fundamental porque além de ser documentada e oficial, garante a participação da população, ouvida por aqueles que tem o poder de executar, de realizar. É o povo participando da tomada das decisões!”, reforça Beto.

Serviço:
O quê: Audiência pública sobre ligação de energia elétrica e água em Imbituba
Quando: Terça-feira, 21 de agosto, às 19h
Onde: Salão Paroquial do Arroio

Foto: Anderson Cristiano Maximiano, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Nilso Pereira, Presidente da Cerpalo e o Vereador Gilberto Pereira
Créditos: Divulgação


SAIU NA IMPRENSA
Fonte: GAROPABAMIDIA

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