O Transporte Público em Imbituba vai de mal a pior e falamos mais uma vez do assunto, na sessão da Câmara Municipal de Vereadores realizada ontem, dia 24.05.2021.
Apresentamos um vídeo recebido de uma usuária de transporte público que tem uma filha com mobilidade reduzida e enfrente diariamente problemas com ônibus sem acessibilidade. Também falamos de nossa visita para conhecer o transporte público do município de Garopaba, acompanhados dos Vereadores Matheus e Michel, com a presença do presidente do Observatório Social de Imbituba, senhor Moacir Vince, aonde superou nossas expectavas, pelo relato do prefeito de Garopaba Junior Abreu e do Vice-Prefeito Guto Chaves referente ao serviço satisfatório daquele município. Na sequencia fomos conferir a estrutura da empresa que demostra interesse em trabalhar em nossa cidade, tendo ótima qualidade dos veículos da frota para prestar o serviço em nossa cidade.
Na sessão reafirmamos que mais uma vez denunciamos no MPSC, o chefe do Poder Executivo, visto que é o município de Imbituba responsável em no mínimo garantir um serviço razoável e não ter seguido a recomendação do MPSC em promover uma licitação em 2018. Entre os pedidos à doutora Gabriela Arenhart, Promotora de Justiça da comarca de Imbituba, esta a determinação para que o Prefeito Municipal de Imbituba através de um Decreto declare caducidade pelo descumprimento contratual da empresa prestadora do serviço para que só assim, possa contratar de forma emergencial uma outra empresa e promover estudos para licitar na modalidade concorrência do tipo menor tarifa, garantido qualidade e desenvolvimento à nossa cidade.
Também falei sobre o Projeto de Lei que o município pede autorização à Câmara, para repassar em forma de subsídios 1 milhão a empresa, alegando prejuízos com a pandemia do covid-19. Sobre o Projeto, já havia protocolado ofício pedindo Audiência Pública, já que o valor é recurso público e as Comissões atendendo nosso pedido já marcaram a Audiência pública. Mas alertei sobre a legalidade referente o município repassar recursos a uma empresa que além de não cumprir o contrato, vem infringindo inúmeras Leis federal e estadual.
Precisamos ter responsabilidade, estamos atentos e trabalhando, buscando cumprir nosso dever de fiscalizar, apresentar soluções para melhorar ainda mais nossa cidade e o transporte público é fundamental.
